O proTEJO vai apresentar à Comissão Parlamentar do Ambiente e da Energia uma denúncia à Comissão Europeia pela “Ausência de implementação de um regime de caudais ecológicos na barragem de Cedillo, espanhola, localizada na fronteira entre Portugal e Espanha”
Este movimento cívico irá clarificar a diferença entre o regime de caudais ecológicos que se pretende venha a ser implementado e o atual regime de caudais mínimos fixados política e administrativamente com base na Convenção de Albufeira, bem como apresentar os fundamentos de facto e de direito que sustentam a necessidade de implementação de um regime de caudais ecológicos por ambos os países.
Esta denúncia já foi subscrita por um conjunto de 30 organizações portuguesas, espanholas e europeias, ambientalistas, sociais, culturais e autarquias, a defesa da implementação de um regime de caudais ecológicos foi ainda acompanhada pelas comunidades intermunicipais do Médio Tejo, Lezíria do Tejo e Beira Baixa após um apelo lançado às comunidades intermunicipais da bacia do Tejo .
Estas tomadas de posição são tão mais importante face ao risco dos projetos de construção de bombagem hidroelétrica reversível nas barragens de Alcântara e Valdecañas virem a limitar as afluências de água com origem em Espanha, motivo pelo qual o movimento proTEJO já alertou, por carta aberta, a Senhora Ministra do Ambiente e Energia para a urgência de exigir a implementação de caudais ecológicos na barragem de Cedillo no rio Tejo.
Nessa denúncia o proTEJO requer à Comissão Europeia que, no uso das suas competências, determine ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática português e ao Ministério de Agricultura y Pesca, Alimentación y Medio Ambiente espanhol que:
Implementem um regime de caudais ecológicos na barragem de Cedillo determinados cientificamente dos Planos de Gestão da Região Hidrográfica de Portugal e Espanha, com a coordenação das administrações de Portugal e Espanha dando cumprimento à Diretiva Quadro da Água e ao direito europeu, em conformidade com a legislação nacional de Portugal e Espanha e com a própria Convenção de Albufeira celebrada entre Portugal e Espanha.
