No âmbito da declaração do estado de calamidade, o Município de Santarém encontra-se a proceder à recolha e sistematização de informação relativa aos danos provocados pela depressão Kristin, com o objetivo de apoiar os munícipes, empresas e instituições afetadas e articular os mecanismos de resposta previstos pelo Governo.
Para esse efeito, a autarquia disponibilizou um formulário próprio para o registo e comunicação dos prejuízos, que deve ser preenchido por todos os particulares, empresas, agricultores e entidades que tenham sofrido danos, permitindo um levantamento rigoroso e célere da situação no Concelho.
O Conselho de Ministros, em comunicado recente, aprovou um conjunto de medidas excecionais de apoio, bem como o prolongamento da situação de calamidade, inicialmente decretada a 28 de janeiro, agora prorrogada até 8 de fevereiro de 2026, criando as condições necessárias para a recuperação dos territórios afetados.
As principais medidas aprovadas foram:
- Apoios financeiros diretos às famílias em situação de carência económica ou com perda de rendimentos, através da Segurança Social.
- Apoios específicos a IPSS e entidades sociais, com avaliação caso a caso pela Segurança Social.
- Apoios até 10.000 euros para obras de recuperação de habitação principal e permanente danificada.
- Na ausência de seguro, não é exigida documentação, sendo suficiente a vistoria das CCDR e dos municípios.
- Apoio até 10.000 euros por exploração, destinado à reposição da capacidade produtiva, em regime semelhante ao aplicado em situações de incêndios rurais.
- Linhas de crédito para empresas (via Banco Português de Fomento)
- 500 milhões de euros para necessidades de tesouraria e liquidez imediata.
- 1.000 milhões de euros para recuperação, reconstrução e investimentos não cobertos por seguros.
- 400 milhões de euros para recuperação urgente da rede rodoviária e ferroviária.
- 200 milhões de euros para os municípios reabilitarem equipamentos e infraestruturas públicas, como escolas e equipamentos locais.
- 20 milhões de euros para intervenções urgentes em património cultural afetado.
Com vista a agilizar os processos de recuperação, foi ainda aprovada pela câmara de Santarém uma medida de simplificação administrativa, permitindo acelerar a resposta às situações identificadas.
O Município de Santarém apela a todos os afetados para que procedam ao preenchimento do formulário de registo de prejuízos disponibilizado aqui.
